A formação para os motoristas de veículos pesados de passageiros e de mercadorias está regulamentada pelo Decreto-lei nº 126/2009 de 27 de Maio. Resulta da transposição para a ordem jurídica interna de uma Directiva Comunitária de 2003 e visa assegurar a qualificação dos motoristas, tanto no acesso à actividade de condução, como durante o respectivo exercício, ao longo da sua vida activa.

Este novo sistema de qualificação de motoristas tem como objectivo melhorar as condições de segurança numa dupla perspectiva, incidindo quer sobre a segurança rodoviária, quer sobre a segurança dos próprios motoristas.

Recordamos que formação deve ser frequentada por todos os Motoristas no activo que obtiveram a Carta de Condução até ao dia 9 de Setembro de 2008 em função do seguinte calendário consagrado na legislação em vigor:

✓ Até 10 de Setembro de 2011, os motoristas que nesta data tiverem idade não superior a 30 anos;

✓ Até 10 de Setembro de 2012, os motoristas que nesta data tiverem idade compreendida entre 31 e 40 anos;

✓ Até 10 de Setembro de 2013, os motoristas que nesta data tiverem idade compreendida entre 41 e 50 anos;

✓ Até 10 de Setembro de 2015, os motoristas que nesta data tiverem idade superior a 50 anos.